A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís inicie imediatamente o Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos, criado para enfrentar o abandono, os maus-tratos e a proliferação descontrolada de animais, problema que ganhou dimensão judicial com o caso da Praça dos Gatos. A ordem estabelece o atendimento de 240 animais por mês, durante dois anos, com fiscalização do Ministério Público.
A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que homologou o acordo celebrado entre o Município e o Ministério Público do Maranhão. Mantido o ritmo definido, o programa poderá alcançar 5.760 cães e gatos ao longo dos 24 meses.
O plano prevê 140 cirurgias mensais no Castramóvel instalado na Unidade de Vigilância em Zoonoses, sendo 80 gatos e 60 gatas, além de outras 100 cirurgias no Castramóvel do Hospital Veterinário Municipal, destinadas a 60 cães e 40 cadelas. Os procedimentos deverão ser acompanhados de cadastro, triagem clínica, exames, prontuário eletrônico e orientações sobre os cuidados antes e depois das cirurgias.
A Prefeitura deverá apresentar relatórios bimestrais, com informações sobre os animais atendidos, as castrações, as vacinações e as adoções realizadas. O Município também terá 90 dias para entregar o planejamento complementar, já que o documento apresentado contempla apenas os primeiros seis meses, enquanto o compromisso firmado tem duração de dois anos.
O programa atenderá animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em situação de vulnerabilidade, inclusive aqueles mantidos por organizações não governamentais e protetores independentes. Todos deverão ser registrados no sistema oficial da Secretaria Municipal de Saúde, com posterior conferência das informações pelas equipes da Unidade de Vigilância em Zoonoses.
O acordo impõe ainda uma contrapartida às entidades e aos protetores beneficiados. A cada 30 animais indicados para castração, deverá ser adotado um cão ou gato mantido pela Unidade de Vigilância em Zoonoses. O animal será entregue castrado, vacinado contra a raiva, vermifugado e livre de pulgas e carrapatos. O descumprimento poderá provocar a exclusão do responsável do programa.
A ação judicial começou em 2017, após denúncias sobre a situação dos felinos concentrados no espaço conhecido como Praça dos Gatos, na Avenida dos Africanos. A sentença condenou o Município a resgatar, cuidar, identificar e encaminhar os animais para abrigos e adoção, além de pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Anos depois, a demora do Município em apresentar uma solução completa levou a Justiça a fixar multa diária de R$ 7 mil, limitada a R$ 700 mil. A penalidade foi mantida para o período em que ficar comprovado o descumprimento. O valor deverá ser calculado conforme o tempo efetivo de inadimplência.
A homologação do programa não apaga a condenação de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Essa obrigação continua válida e deverá ser cumprida separadamente. Caso a Prefeitura volte a descumprir o cronograma ou deixe de apresentar os relatórios, novas medidas executivas e multas poderão ser aplicadas.
No próprio plano, a Secretaria Municipal de Saúde reconhece a gravidade do abandono de animais. O documento aponta que São Luís registra, em média, de 4 mil a 5 mil notificações anuais de agressões provocadas por animais. Somente em 2022, foram contabilizadas 5.887 ocorrências envolvendo cães, gatos, morcegos e macacos, e, em 65,87% dos casos, o animal agressor não pôde ser identificado, por estar nas ruas.
A decisão mostra que depois de anos de omissões, prazos vencidos e cobranças judiciais, a Prefeitura terá de demonstrar, com números e resultados, que o programa saiu do papel.
Foto: Honório Moreira
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