A Câmara Municipal de São Luís acumula uma dívida previdenciária de R$ 9.779.911,38 junto ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). O passivo foi atualizado em agosto de 2026 e envolve obrigações da Casa Legislativa sob a presidência do vereador Paulo Victor.
Os dados foram encaminhados pelo IPAM ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que foi comunicado sobre a persistência do inadimplemento das contribuições destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Do total da dívida, R$ 8.027.720,23 correspondem a contribuições patronais que não foram recolhidas. Outros R$ 1.200.364,72 são referentes ao saldo de parcelamentos previdenciários que deixaram de ser pagos.
O documento também aponta que R$ 551.826,43 foram descontados diretamente dos salários dos servidores da Câmara, mas não repassados ao sistema previdenciário. Os valores correspondem às competências de março a julho de 2026.
Segundo o IPAM, a situação demonstra que o problema não se restringe a dívidas antigas, já que novos débitos continuaram sendo acumulados durante o exercício de 2026, período em que Paulo Victor permanece à frente da Câmara de São Luís.
A documentação revela ainda uma sequência de cobranças feitas diretamente ao presidente da Casa. Em janeiro de 2026, o IPAM comunicou Paulo Victor sobre guias previdenciárias que permaneciam em aberto, incluindo contribuições dos servidores referentes ao período de junho de 2025 a janeiro de 2026 e contribuições patronais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026.
Em fevereiro, uma nova cobrança informou que continuavam pendentes contribuições referentes a junho a dezembro de 2025, além de outros débitos patronais. Já em abril, o instituto encaminhou à Câmara as guias referentes a março de 2026 e ressaltou a necessidade de processamento para cumprimento das obrigações previdenciárias.
Diante da continuidade dos atrasos, o IPAM pediu ao TCE-MA a fiscalização dos recolhimentos realizados pela Câmara, a apuração das circunstâncias envolvendo o não repasse dos R$ 551,8 mil descontados dos servidores e a análise das responsabilidades dos agentes públicos que eventualmente tenham contribuído para a manutenção das pendências.
O instituto também solicitou providências para a regularização dos R$ 8 milhões em contribuições patronais e dos R$ 1,2 milhão em parcelamentos inadimplidos, além de medidas para impedir o surgimento de novas competências em atraso.
O caso também já é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão em abril de 2025 contra Paulo Victor e o Município de São Luís. O IPAM informou ao TCE que continua encaminhando ao Ministério Público dados atualizados sobre os débitos surgidos após o início da ação.
Segundo o IPAM, a dívida de R$ 9,7 milhões afeta o patrimônio previdenciário, o fluxo financeiro do regime e a regularidade previdenciária do Município de São Luís, além de ampliar continuamente o passivo enquanto as obrigações permanecem sem pagamento.
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