O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a decisão que cassou os diplomas do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e do vice-prefeito eleito na chapa. A liminar foi concedida pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, e mantém os gestores nos cargos até uma nova análise do processo.
A cassação havia sido confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apurou suposto abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024. Além da perda dos diplomas, Ary Menezes foi multado e declarado inelegível por oito anos.
A defesa recorreu ao TSE e pediu a suspensão dos efeitos da decisão regional. Entre os argumentos apresentados, destacou a suposta nulidade do julgamento realizado pelo TRE-MA sem a presença de todos os integrantes da Corte.
O recurso eleitoral que manteve a cassação foi julgado com apenas cinco membros votantes. Posteriormente, os embargos de declaração foram analisados por seis integrantes, mesmo após a nomeação de novos juristas que completaram a composição do Tribunal Regional.
Na decisão, Nunes Marques apontou que o Código Eleitoral exige quórum completo nos julgamentos que podem resultar em cassação de registro, perda de diploma ou anulação de eleições. Para o ministro, não foram apresentados motivos suficientes para justificar a análise do caso com a composição reduzida.
O presidente do TSE também considerou que o cumprimento imediato da cassação poderia provocar prejuízos à continuidade do mandato e levar à realização de novas eleições em Nova Olinda do Maranhão antes do julgamento definitivo do recurso.
Com a liminar, a decisão do TRE-MA fica suspensa e Ary Menezes Fernandes permanece no comando da Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão. O caso ainda será analisado pelo relator no TSE, e a medida poderá ser mantida ou revogada.
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