A gestão do prefeito Rafael Brito é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para apurar a omissão continuada na realização de concurso público destinado ao preenchimento de cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e cirurgião-dentista na rede municipal de saúde de Timon.
Segundo o Ministério Público, a ausência de concurso público persiste há mais de uma década e teria levado o município a substituir servidores efetivos por contratações temporárias e terceirizadas. Entre as medidas adotadas está o Termo de Colaboração nº 001/2025, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto Margherita Lotti, no valor global de R$ 107.040.000.
Apesar do elevado valor da contratação, a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou ao órgão ministerial o detalhamento dos postos ocupados nem a relação dos profissionais terceirizados e temporários que atuam na rede. As informações foram solicitadas por meio de três ofícios, inclusive com prorrogação de prazo, mas não foram entregues integralmente.
O Ministério Público informou que o prazo de 90 dias do procedimento preparatório terminou sem que fosse possível concluir o diagnóstico sobre a situação funcional da Saúde de Timon. Diante da falta de informações e da necessidade de aprofundar as apurações, o caso foi convertido em inquérito civil público.
A investigação busca esclarecer por que a administração municipal mantém contratações temporárias e terceirizações milionárias sem realizar concurso para cargos considerados permanentes e essenciais ao funcionamento da rede pública de saúde.
A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Borges Oliveira, titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon. O Ministério Público também determinou a verificação do cumprimento do calendário previsto no chamado Plano Estrutural.
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