O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) documentos relacionados a um contrato da Câmara Municipal de São Luís que recebeu, em 2023, durante a gestão do presidente Paulo Victor, um aditivo de R$ 1.282.467,09.
O contrato foi firmado entre a Câmara de São Luís e a empresa J. E. Barros Ltda — Ilha Produções e Eventos. No pedido encaminhado ao TCE-MA, o Gaeco busca informações sobre o contrato original e seus três termos aditivos.
Entre eles está o aditivo de R$ 1,28 milhão firmado em 2023, já sob a presidência de Paulo Victor na Câmara Municipal. A execução e os pagamentos relacionados ao contrato estão entre as informações requisitadas pelo órgão de combate às organizações criminosas.
O Gaeco pediu ao Tribunal de Contas a íntegra dos processos de pagamento, incluindo notas de empenho, liquidações de despesas, ordens bancárias, comprovantes de pagamento e notas fiscais.
Também foram solicitados boletins de medição, ordens de serviço, termos de recebimento e outros documentos capazes de demonstrar a execução dos serviços. O órgão ainda quer acesso aos atos de designação dos fiscais do contrato e aos relatórios de fiscalização e acompanhamento.
A solicitação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e encaminhada ao presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão.
Além dos pagamentos, o Gaeco requisitou os documentos referentes aos termos aditivos e à execução financeira e contratual do acordo firmado pela Câmara de São Luís com a empresa de eventos.
Procurado, Paulo Victor não se manifestou sobre o assunto.
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