O candidato a deputado federal Nilson Takashi Hamada, do PSD — mesmo partido de Eduardo Braide, candidato ao Governo do Maranhão — tornou-se alvo de uma representação eleitoral após a distribuição de bebidas durante uma ação de adesivaço em Imperatriz.
Uma fotografia publicada no perfil de Nilson Takashi no Instagram registra pessoas entregando bebidas a ocupantes de um veículo durante o ato de campanha. Embora a imagem comprove a distribuição, não é possível identificar nem afirmar qual era o tipo de bebida entregue.
A coligação “Avanço por Todo Maranhão” acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e alegou que houve distribuição gratuita de cerveja. Eduardo Braide também foi incluído na representação como suposto beneficiário, mas uma eventual responsabilidade depende da comprovação de conhecimento, participação ou concordância com a conduta.
A legislação eleitoral proíbe que candidatos, comitês ou pessoas autorizadas distribuam brindes, bens ou materiais capazes de proporcionar vantagem ao eleitor. Por isso, a entrega gratuita das bebidas pode ser interpretada como distribuição de brinde e trazer complicações eleitorais, a depender das circunstâncias e das provas reunidas no processo.
A juíza auxiliar da Comissão de Propaganda, Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, determinou que o Instagram preserve os arquivos, registros, metadados e demais informações relacionados à publicação. A ordem tem caráter exclusivamente cautelar e não representa reconhecimento de irregularidade nem decisão sobre a responsabilidade dos envolvidos.
A magistrada destacou que a fotografia, isoladamente, não permite concluir que a bebida tenha sido entregue em troca de voto ou com a finalidade específica de obter apoio eleitoral. Nilson Takashi e Eduardo Braide foram notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
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