O Ministério Público do Maranhão encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas um procedimento que apura possíveis irregularidades em decretos de emergência, contratos sem licitação e pagamentos realizados pela Prefeitura de Carolina durante a gestão do prefeito Jayme Fonseca.
A Promotoria de Justiça de Carolina pediu uma auditoria nos decretos municipais nº 010/2025, nº 012/2025 e nº 013/2025, utilizados pela Prefeitura para declarar emergência e autorizar contratações diretas nas áreas de transporte escolar e limpeza pública.
O Ministério Público quer saber se havia, de fato, uma situação urgente que justificasse a contratação de empresas sem concorrência pública ou se a emergência teria sido provocada pela própria administração municipal para facilitar a assinatura dos contratos.
Além das contratações emergenciais, o documento aponta a realização de pagamentos de shows e eventos durante o período em que o município estava oficialmente em estado de emergência. Segundo as informações encaminhadas aos órgãos de controle, recursos vinculados às áreas da saúde e da educação podem ter sido utilizados para custear essas despesas.
Diante da gravidade da suspeita, a Promotoria pediu que o TCE-MA e o Ministério Público de Contas identifiquem a origem do dinheiro, a classificação das despesas no orçamento municipal e a regularidade de todos os pagamentos destinados aos eventos.
TRANSPORTE ESCOLAR
Um dos contratos que serão analisados é o de nº 02/2025, firmado pelo Fundo Municipal de Educação com a empresa M. Bastos Medeiros Empreendimentos para a prestação de serviços de transporte escolar.
A contratação foi realizada sem licitação, por meio da Dispensa nº 01/2025. O Ministério Público pediu a verificação da necessidade real do contrato, dos preços cobrados, dos pagamentos efetuados e da capacidade técnica e financeira da empresa para executar o serviço.
A investigação também deverá apurar se a empresa continuou prestando serviços após o fim da vigência do decreto de emergência e se existia algum impedimento que pudesse inviabilizar a contratação.
LIMPEZA PÚBLICA
Outro contrato colocado sob suspeita é o de nº 06/2025, firmado pela Prefeitura de Carolina com a empresa C E F Empreendimentos para a execução dos serviços de limpeza pública.
O contrato também foi celebrado diretamente, sem disputa entre empresas. Os órgãos de controle deverão avaliar se os valores estavam de acordo com os preços praticados no mercado, se a empresa possuía estrutura para executar os serviços e se os pagamentos foram realizados de forma regular.
A Promotoria também pediu uma análise da rescisão do contrato que a Prefeitura mantinha anteriormente com a empresa Costa Neto Construções Ltda., responsável pela limpeza pública do município.
Entre os pontos que deverão ser apurados está a existência de pagamentos pendentes referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024. O Ministério Público quer saber se a falta de cumprimento das obrigações da Prefeitura contribuiu para o encerramento do contrato anterior e abriu caminho para a posterior contratação emergencial da C E F Empreendimentos.
PREFEITURA NÃO COMPROVOU PREÇOS
O documento revela ainda que a gestão de Jayme Fonseca não apresentou documentos que comprovassem que os valores dos contratos estavam compatíveis com os preços de mercado.
Segundo a Promotoria, mesmo após o envio de dois ofícios à Prefeitura de Carolina, a administração municipal não conseguiu demonstrar como os preços foram definidos nem se os valores pagos eram vantajosos para o município.
A ausência das informações aumentou as suspeitas sobre as contratações realizadas pela Prefeitura e levou o Ministério Público a solicitar a intervenção dos órgãos de controle financeiro.
O procedimento foi encaminhado pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes ao procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, e ao presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão.
O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas irão auditar os decretos, contratos, pagamentos e despesas com shows, além de verificar se houve prejuízo aos cofres públicos, favorecimento de empresas ou uso irregular de recursos destinados a serviços essenciais da população.
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