O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, no dia 22 de junho, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais, após constatar uma série de irregularidades graves que, segundo o órgão, colocam em risco a saúde e a segurança dos consumidores.
A ação foi proposta com base em práticas abusivas e na comercialização de produtos impróprios para o consumo, incluindo alimentos vencidos, deteriorados e armazenados em condições inadequadas, além da presença de insetos, larvas e roedores em áreas de manipulação e armazenamento de alimentos.
De autoria da promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, a ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Em caráter liminar, o Ministério Público pede que a Justiça determine a retirada imediata de circulação de qualquer alimento vencido, deteriorado, corrompido, com embalagem violada ou que represente risco à saúde dos consumidores.
O MPMA também requer a adequação urgente de todos os balcões, freezers e câmaras frias aos padrões sanitários exigidos para conservação de carnes e produtos perecíveis, além da realização de dedetizações e sanitizações profundas para eliminar focos de insetos, larvas e roedores nas áreas de estoque e manipulação.
MÉRITO
No mérito da ação, o Ministério Público pede a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, em razão das violações reiteradas aos direitos à saúde, à segurança e à confiança dos consumidores. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Além disso, requer que a rede de supermercados seja condenada a ressarcir integralmente os danos materiais e morais de todos os consumidores que adquiriram produtos impróprios para consumo, com indenizações a serem apuradas individualmente.
Outro pedido é a inversão do ônus da prova, para que o Grupo Mateus tenha a obrigação de demonstrar que cumpre integralmente todas as normas sanitárias exigidas por lei.
Segundo a promotora Alineide Martins, mesmo após diversas fiscalizações e intervenções realizadas ao longo de aproximadamente dois anos, as irregularidades permaneceram. “O quadro expõe continuamente um número indeterminado de consumidores a riscos concretos à saúde, segurança e integridade física, circunstância que evidencia a permanência das práticas ilícitas e a insuficiência das medidas adotadas”, afirmou.
FATOS QUE DERAM ORIGEM À AÇÃO
A investigação teve início após um consumidor denunciar que comprou, em setembro de 2024, uma peça de coxão mole com forte odor de putrefação e em avançado estado de deterioração na unidade do Mix Atacarejo do bairro Olho d’Água. Ao retornar ao estabelecimento para reclamar, foi informado pela gerência do açougue de que outros lotes de carne imprópria já haviam sido recolhidos naquele mesmo dia.
A partir da denúncia, o Ministério Público determinou fiscalizações do Procon/MA e da Vigilância Sanitária Municipal. As inspeções revelaram que as irregularidades não eram casos isolados, mas atingiam pelo menos oito unidades da rede em São Luís, localizadas nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical.
Os relatórios técnicos apontam a venda de alimentos vencidos, mofados, deteriorados e com embalagens violadas, além de carnes, pescados, laticínios e produtos congelados armazenados em temperaturas incompatíveis com as normas sanitárias e submetidos a descongelamento inadequado.
As equipes de fiscalização também encontraram insetos, larvas e roedores circulando livremente em padarias, depósitos, câmaras frias e áreas de manipulação de alimentos. Os autos ainda registram graves falhas de higiene, equipamentos de açougue sem limpeza adequada e problemas estruturais que, segundo o Ministério Público, demonstram um quadro persistente de descumprimento das normas sanitárias e risco contínuo à saúde dos consumidores.
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