A Justiça determinou que a Prefeitura de Tuntum, sob gestão de Fernando Pessoa, regularize e atualize integralmente o Portal da Transparência do município no prazo de 15 dias. A decisão foi proferida no âmbito de uma ação popular movida pela advogada Adriene Karolayne de Oliveira Lima, que questiona a transparência da gestão municipal e aponta possíveis irregularidades na divulgação de informações públicas.
Na ação, a autora sustenta que o Portal da Transparência não disponibiliza de forma completa informações sobre servidores municipais, como nomes, cargos, local de lotação, tipo de vínculo e remuneração. Também foram apontados irregularidades nas contratações e possíveis casos de favorecimento envolvendo a Bruna Pessoa e Bianca Pessoa, parentes dos prefeito Fernando Pessoa.
Ao analisar o pedido, o juiz João Batista Coelho Neto entendeu que há elementos suficientes para determinar a atualização imediata do Portal da Transparência, destacando que a divulgação dessas informações é uma obrigação da administração pública e fundamental para garantir o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.
Com a decisão, a gestão Fernando Pessoa deverá disponibilizar a relação completa dos servidores efetivos, comissionados, contratados temporários e agentes políticos, informando de forma individualizada os cargos ocupados, locais de lotação, vínculos funcionais e remunerações recebidas.
O magistrado também determinou que a Prefeitura apresente documentos funcionais relacionados às servidoras Bruna Pessoa e Bianca Pessoa, incluindo atos de nomeação, comprovantes de escolaridade, qualificação técnica e fichas financeiras. A documentação servirá para subsidiar a análise dos questionamentos apresentados na ação.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, o prefeito Fernando Pessoa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 40 mil.
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