O Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas (IESTI) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pedindo a apuração de supostas irregularidades no processo de seleção da organização responsável pela execução do Projeto São João 2026 da Prefeitura de São Luís, orçado em até R$ 10,1 milhões.
O chamamento público foi realizado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) encarregada da realização da programação junina na Praça Maria Aragão, incluindo os eventos São João da Prefs e São Luís Gospel.
Segundo o documento encaminhado ao TCE, o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS) foi declarado vencedor da seleção com pontuação máxima de 100 pontos, enquanto o IESTI ficou em segundo lugar com 80 pontos.
A entidade questiona a regularidade da habilitação do IMDS e afirma que a organização possuía pendências relacionadas à prestação de contas de um contrato anterior firmado com a própria Secult para a realização do Réveillon de São Luís. De acordo com a representação, um pedido de prorrogação para apresentação dessas contas teria sido protocolado apenas após o resultado preliminar do certame e durante a análise do recurso administrativo apresentado pelo IESTI.
Outro ponto levantado é a ausência de registro formal do recurso administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que, segundo a entidade, teria dificultado o acompanhamento e a fiscalização do processo pelos órgãos de controle.
A representação também aponta que, após analisar o recurso, a comissão responsável pela seleção teria reduzido a pontuação do próprio recorrente, fazendo com que a nota do IESTI caísse de 80 para 65 pontos. A entidade sustenta que a alteração ocorreu sem que houvesse recurso de terceiros ou da própria administração questionando a nota inicialmente atribuída.
O documento ainda questiona a proposta apresentada pelo IMDS, alegando que um dos eventos previstos no edital, o São João da Prefs, não estaria contemplado de forma específica no plano de trabalho apresentado pela organização vencedora. Segundo o IESTI, o edital exigia a realização de três ações distintas: São João da Praça Maria Aragão, São João da Prefs e São Luís Gospel.
Além disso, a representação cita supostas inconsistências na proposta técnica e financeira apresentada pelo IMDS, incluindo questionamentos sobre metas, indicadores, planilhas orçamentárias, quantidade de shows previstos e documentação exigida no edital.
Diante das alegações, o IESTI solicita que o Tribunal de Contas realize auditoria e fiscalização do processo, requisitando documentos e informações relacionados ao chamamento público, à prestação de contas do contrato anterior e à atuação dos agentes públicos envolvidos na seleção.
Até o momento, não há decisão do TCE-MA sobre o pedido, que aguarda análise da Corte de Contas.
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