O Ministério da Previdência Social identificou que o município de São Luís está entre os 50 entes federativos do país com maior déficit proporcional no regime próprio de previdência e que ainda não adotaram um plano para enfrentar o problema. A capital maranhense aparece ao lado de Aldeias Altas em uma ação nacional de acompanhamento fiscal realizada pelo governo federal.
Segundo o órgão, o déficit previdenciário representa uma diferença entre os recursos disponíveis e o volume de benefícios que precisarão ser pagos aos servidores aposentados e pensionistas ao longo dos próximos anos. Quando não há medidas para reduzir esse desequilíbrio, a tendência é que a conta aumente progressivamente, exigindo cada vez mais recursos dos cofres públicos.
No documento encaminhado ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), o Ministério da Previdência afirma que São Luís não possui um plano legalmente implementado para enfrentar o déficit identificado em seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A situação foi constatada a partir das informações previdenciárias enviadas pelo próprio município ao governo federal.
O alerta do Ministério é de que a ausência desse planejamento pode provocar um aumento acelerado do rombo previdenciário, elevando significativamente os gastos futuros da administração municipal com aposentadorias e pensões. O órgão destaca que a adoção de medidas corretivas é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira do sistema e assegurar o pagamento dos benefícios aos servidores.
Como parte da ação de acompanhamento, a Prefeitura de São Luís recebeu um aviso para regularização e foi orientada a apresentar medidas para equacionar o déficit, além de encaminhar informações atualizadas sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas utilizados nos cálculos previdenciários. O prazo estabelecido pelo Ministério para a adoção das providências foi 12 de junho deste ano.
O documento também informa que São Luís não participou da reunião técnica promovida pelo Ministério da Previdência para orientar os municípios incluídos na ação de fiscalização sobre os procedimentos necessários para corrigir as irregularidades identificadas.
Caso as exigências não sejam cumpridas, o Ministério da Previdência informou que poderá encaminhar relatórios e representações aos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para adoção das medidas cabíveis.
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