O professor Wesley Sousa protocolou representação formal junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão solicitando a apuração de possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora do concurso público da Prefeitura de São José de Ribamar.
No centro da denúncia está a Dispensa de Licitação nº 01/2026, por meio da qual a Prefeitura contratou diretamente o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (Instituto JK) pelo valor de R$ 1,27 milhão, sem que o ato administrativo publicado no Diário Oficial apresentasse pesquisa de preços, justificativa técnica para a escolha da entidade ou demonstração de vantajosidade — exigências previstas na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações públicas no Brasil.
“A mera citação do artigo legal não legitima uma contratação direta de mais de um milhão de reais sem nenhuma transparência sobre como esse valor foi definido e por que essa banca foi escolhida”, sustenta a representação.
Wesley Sousa também aponta que o Instituto JK já acumulou questionamentos em outros municípios maranhenses. Em Pedreiras, o MP recomendou a suspensão integral de concurso organizado pela mesma entidade. Em Bacuri, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público identificaram falhas na instrução do processo e falta de transparência na contratação — igualmente firmada por dispensa de licitação.
Na representação, o professor pede ao MP a instauração de inquérito civil, a requisição de documentos à Prefeitura — incluindo o processo administrativo completo, planilhas de custos e parecer jurídico — e, caso confirmadas irregularidades, a responsabilização dos agentes públicos envolvidos e a revisão ou anulação do contrato.
O concurso, voltado principalmente para a área da saúde municipal, é aguardado por milhares de candidatos da região.
A representação foi protocolada em 14 de abril de 2026.
Você poderá fazer comentários logado em seu facebook logo após a matéria.