Auditores do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) identificaram indícios de manipulação em dados fiscais enviados pela Prefeitura de Pedro do Rosário ao sistema nacional Siconfi, responsável por consolidar informações contábeis de todo o país.
A análise aponta que o município realizou 385 alterações manuais no Relatório de Gestão Fiscal de 2025, sendo 141 no primeiro semestre e 244 no segundo.
As mudanças atingiram diretamente os principais indicadores que medem o limite de gastos com pessoal — base para verificar se a prefeitura cumpre ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No primeiro semestre, o percentual de gasto com pessoal caiu de 51,39% para 48,26% após as alterações. Já no segundo semestre, o dado mais crítico: o índice original era de 65,27%, acima do limite legal, mas foi reduzido para 50,84% depois das modificações.
Com isso, uma situação de irregularidade passou a aparecer como regular nos registros oficiais.
O TCE destaca que os dados são gerados automaticamente a partir da Matriz de Saldos Contábeis, justamente para evitar distorções. Alterações manuais só são permitidas em casos excepcionais e precisam de justificativa técnica.
No entanto, o volume de mudanças e o impacto direto nos limites fiscais levantam suspeitas sobre a consistência das informações apresentadas pela gestão municipal.
O caso é considerado grave porque os dados do Siconfi são utilizados para avaliar a situação fiscal dos municípios, liberar recursos e emitir certidões. Informações divergentes podem influenciar decisões administrativas em nível nacional.
Diante disso, o TCE pediu a abertura de processo com prioridade, a notificação dos responsáveis e o envio do caso ao Ministério Público e à Secretaria do Tesouro Nacional.
A investigação ainda está em andamento, mas o relatório já aponta que os números oficiais da prefeitura podem não refletir a real situação fiscal do município, complicando a vida do prefeito Toca Serra.
Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 99187-6373.
Você poderá fazer comentários logado em seu facebook logo após a matéria.