O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do procedimento que poderia levar ao afastamento do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, interrompendo o andamento das investigações no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes, que concedeu liminar em habeas corpus apresentado pela defesa. Com isso, o processo fica paralisado e o pedido de afastamento não pode ser analisado até nova deliberação da Corte.
O ministro apontou ausência de fundamentos concretos para justificar a medida extrema. Segundo ele, não houve demonstração de urgência nem de risco real às investigações que autorizasse restringir o direito de defesa antes da manifestação do investigado.
Na análise, o STJ destacou que as alegações apresentadas pelo Ministério Público são genéricas e não indicam, de forma objetiva, qualquer tentativa de obstrução por parte de Felipe Camarão. A decisão também ressalta que medidas que restringem direitos devem ser precedidas, como regra, do contraditório.
Outro ponto considerado foi o fato de que o próprio conteúdo da investigação já havia sido divulgado publicamente, o que enfraquece o argumento de necessidade de sigilo para garantir a eficácia das diligências.
Com a liminar, o STJ também impede que o órgão colegiado do TJMA analise o pedido de afastamento enquanto não houver nova decisão, mantendo o vice-governador no cargo e suspendendo os efeitos do procedimento investigatório.
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