Uma representação protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) aponta indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90.005/2026, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís para aquisição de reagentes, insumos e equipamentos laboratoriais destinados ao LACEM-SL.
Segundo o documento, a empresa DIAG Laboratorial e Hospitalar Ltda afirma ter apresentado a proposta de menor valor no certame, com economia superior a R$ 2 milhões para os cofres públicos, mas acabou desclassificada por critérios técnicos considerados questionáveis. Na sequência, foi declarada vencedora a empresa Ciasaúde Comércio, Representações e Serviços Ltda, mesmo diante de supostas divergências em relação às exigências do edital.
A denúncia sustenta que houve violação a princípios básicos da administração pública, como o julgamento objetivo e a isonomia entre os licitantes. De acordo com a representação, a proposta da empresa autora teria sido analisada com rigor excessivo, enquanto inconsistências na proposta vencedora teriam sido relativizadas, caracterizando tratamento desigual no processo licitatório.
Outro ponto levantado é a ausência de diligência para esclarecer possíveis dúvidas técnicas antes da desclassificação, o que, segundo a legislação e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, pode configurar irregularidade. Além disso, a escolha de uma proposta mais onerosa, sem justificativa técnica adequada, levanta suspeitas de potencial prejuízo ao erário.
Diante dos fatos, a empresa requer a concessão de medida cautelar para suspender o andamento da licitação, além da abertura de investigação para apurar possível ato de improbidade administrativa. Agora, caso agora está sob análise do MPMA e do TCE-MA, que poderão decidir sobre a continuidade ou não do certame.
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