O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça contra diversas distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados abusivos nos preços da gasolina e do óleo diesel no estado. A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
De acordo com o órgão, empresas do setor passaram a reajustar imediatamente os preços dos combustíveis logo após a escalada das tensões no Oriente Médio, utilizando como justificativa a guerra envolvendo o Irã e possíveis impactos no mercado internacional do petróleo. No entanto, segundo o Procon, esses aumentos ocorreram sem que houvesse reajuste oficial nas refinarias brasileiras ou comprovação de aumento real no custo de aquisição do produto.
A investigação aponta que, em alguns casos, os valores por litro sofreram elevação em poucos dias. Em um dos exemplos citados na ação, uma distribuidora teria aumentado o preço da gasolina de R$ 5,070 para R$ 5,240, mesmo sem alteração comprovada na cadeia de fornecimento nacional.
Para o órgão de defesa do consumidor, a prática pode caracterizar aumento de preços sem justa causa, conduta considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. O Procon argumenta que as distribuidoras teriam repassado ao consumidor riscos empresariais baseados apenas em expectativas de aumento futuro no mercado internacional, e não em custos efetivamente registrados.
A ação sustenta que gasolina e diesel são insumos essenciais para a economia, utilizados no transporte público, no escoamento de mercadorias, na logística de alimentos e em diversos setores produtivos. Por isso, reajustes abruptos podem provocar efeitos em cadeia, pressionando a inflação e reduzindo o poder de compra da população.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Procon solicita que as distribuidoras sejam proibidas de promover novos aumentos sem comprovação documental de elevação real nos custos de aquisição do combustível. O órgão também pede que as empresas apresentem notas fiscais, planilhas de composição de preços e demais documentos que justifiquem os reajustes aplicados.
Além disso, a ação requer a condenação das empresas ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo, valor que, caso seja confirmado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor.
O Procon também pede que, caso não seja comprovado o aumento real de custos, os preços dos combustíveis retornem aos valores praticados antes dos reajustes questionados.
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