A Folha do Maranhão teve acesso um processo aberto na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís onde expõe falhas agraves na aplicação de multas pelo órgão fiscalizador de trânsito em São Luís. Um veículo licenciado em Fortaleza foi multado por uma infração de trânsito registrada em São Luís, apesar de, segundo a contestação apresentada, o carro não ter saído da capital cearense no momento da suposta irregularidade.
A autuação aponta que o veículo teria estacionado ao lado de outro carro em fila dupla na Avenida Daniel de La Touche, nas proximidades do Shopping da Ilha. A infração teria ocorrido em novembro de 2024 e gerou uma multa no valor de R$ 195,23.
Após a notificação, o proprietário contestou a penalidade alegando que o veículo permanecia em Fortaleza na data e no horário indicados. Segundo a defesa apresentada, existem registros que indicariam que o carro não se deslocou para outro estado naquele período.
Mesmo após a contestação inicial, a multa voltou a aparecer no sistema como pendente, o que levou à abertura de um processo administrativo na SMTT pedindo a revisão do caso e o cancelamento definitivo da penalidade.
A solicitação foi encaminhada para análise da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), responsável por avaliar recursos contra multas de trânsito aplicadas pelo município. O caso agora aguarda decisão do órgão, enquanto levanta dúvidas sobre possíveis falhas no registro de autuações envolvendo veículos de outros estados.
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