A gestão do prefeito Amin Quemel, em Carutapera, virou alvo de uma denúncia no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) que aponta um conjunto de irregularidades graves em um pregão eletrônico de R$ 4 milhões, incluindo indícios de direcionamento do certame e possível sobrepreço milionário na contratação de materiais educacionais e kits de robótica.
A representação afirma que o edital foi estruturado de forma a favorecer um fornecedor específico. As descrições técnicas dos produtos seguem, quase literalmente, o padrão de contratos já firmados por outros municípios com a Editora Conteúdo Digital, ligada à marca Dogo Maker, o que levanta suspeita de que o resultado da licitação já estaria previamente definido.
Segundo a denúncia, a gestão municipal teria fechado o edital com exigências tão específicas que praticamente inviabilizam a participação de outras empresas. Na prática, o processo perde a concorrência e passa a funcionar como um direcionamento disfarçado, restringindo o acesso de fornecedores e comprometendo a escolha da proposta mais vantajosa para o município.
Além disso, há indícios de sobrepreço nos valores estimados. A comparação com contratos semelhantes mostra que os mesmos itens estão sendo orçados por valores bem mais altos em Carutapera. Kits e materiais que foram adquiridos por preços menores em outras cidades aparecem inflados no edital da gestão Amin Quemel, o que pode representar prejuízo direto aos cofres públicos.
A denúncia também aponta uma manobra que reduz ainda mais a concorrência: a prefeitura reuniu em um único lote livros, equipamentos tecnológicos, mobiliário, softwares, instalação e até capacitação de professores. Essa mistura de itens distintos favorece empresas que já possuem uma estrutura completa montada, afastando fornecedores menores e ampliando o risco de direcionamento.
O edital ainda apresenta falhas consideradas graves, como contradição no critério de julgamento, falta de critérios técnicos claros para equipamentos, exigências que limitam a participação de empresas e um prazo de entrega de apenas três dias úteis — considerado inviável para a complexidade do objeto.
Outro ponto crítico é a exigência de vínculo com editoras específicas, o que, segundo a representação, cria um verdadeiro filtro no processo e impede a livre concorrência. Somam-se a isso inconsistências na planilha de preços e falhas nos anexos contratuais, que aumentam a insegurança jurídica do certame.
Diante do cenário, a denúncia pede a suspensão imediata da licitação e a revisão completa do edital. Colocando a gestão de Amin Quemel sob suspeita direta de conduzir um processo que pode ter sido moldado para beneficiar um fornecedor específico, com risco de prejuízo ao dinheiro público.
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