Fórum Maranhense de Mulheres denuncia assédio moral e atraso salarial contra professora na rede municipal de São Luís

Uma nota pública divulgada pelo Fórum Maranhense de Mulheres, junto a dezenas de entidades, denuncia um caso de assédio moral, perseguição funcional e violação de direitos contra a professora formadora Cláudia Regina Pinto Silva, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED). O caso teria início em 2024, no âmbito do Centro Avançado de Apoio à Educação.

Segundo o documento, a servidora enfrenta uma série de práticas consideradas abusivas, como constrangimentos, omissões administrativas e retenção de direitos funcionais. A situação é classificada pelas entidades como grave e incompatível com os princípios que regem a administração pública, especialmente por atingir diretamente a dignidade e as condições de trabalho da profissional.

A denúncia aponta que, mesmo após tentativas de resolução por vias administrativas, não houve qualquer providência efetiva por parte do poder público. Entre as irregularidades relatadas estão o não pagamento do 13º salário, cinco meses de salários em atraso e a ausência de progressão funcional, o que teria agravado o cenário de vulnerabilidade da professora.

O texto destaca que a retenção de verbas de natureza alimentar compromete diretamente a subsistência da servidora, além de impactar sua saúde emocional e estabilidade profissional. Para as entidades, o caso não se trata de falha burocrática, mas de uma forma de violência institucional, que não pode ser tolerada nem naturalizada dentro da administração pública.

O Fórum também ressalta que, quando esse tipo de prática atinge mulheres no serviço público, a gravidade se intensifica, por reproduzir mecanismos históricos de silenciamento, desvalorização e constrangimento institucional. A nota afirma ainda que situações semelhantes têm contribuído para o adoecimento de profissionais da educação no município.

Diante do caso, as entidades exigem a regularização imediata dos pagamentos em atraso, a implementação da progressão funcional da servidora, a apuração rigorosa da denúncia pelos órgãos competentes e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, seja por ação ou omissão.

O documento reúne a assinatura de um amplo conjunto de organizações sociais, movimentos de mulheres, sindicatos, coletivos e entidades de direitos humanos, que reforçam o compromisso com o combate ao assédio moral e à violência institucional no serviço público.

Ao final, as entidades defendem que o poder público atue com transparência, responsabilidade e respeito à ordem jurídica, garantindo proteção integral às trabalhadoras e assegurando ambientes institucionais livres de violência e discriminação.

Veja o documento na íntegra

Leia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 99187-6373.