EXCLUSIVO: Ministério Público e Tribunal de Contas podem impor limites a cachês de artistas no São João em prefeituras do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão iniciou articulações com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para estabelecer regras mais rígidas nas contratações de artistas durante os festejos juninos de 2026. A medida surge diante do aumento expressivo nos valores cobrados por atrações musicais e da preocupação com o impacto desses gastos nos cofres municipais.

A proposta prevê a criação de uma Nota Técnica conjunta com diretrizes para orientar prefeitos e gestores públicos, incluindo critérios de economicidade, justificativa detalhada de preços e maior transparência nos contratos. Entre os pontos discutidos, está a obrigatoriedade de pesquisa de preços em bases públicas, como portais oficiais e painéis de transparência, além da separação clara entre o cachê artístico e custos adicionais, como logística e estrutura.

Dentro das discussões, também está a possibilidade de estabelecer limites práticos para os valores pagos aos artistas, funcionando, na prática, como um teto de gastos. A medida já é adotada em outros municípios do país, onde contratações de atrações chegam a um limite de até R$ 700 mil, servindo como parâmetro para evitar distorções e gastos excessivos com eventos festivos.

Outro eixo central da proposta é a adoção de parâmetros estatísticos para avaliar se os valores pagos estão dentro de padrões razoáveis. Esses parâmetros seriam baseados em contratações realizadas em anos anteriores, com atualização monetária, permitindo uma comparação mais objetiva e evitando sobrepreços. A metodologia já é utilizada em outros estados do Nordeste e pode ser adaptada à realidade do Maranhão com dados do sistema SINC-Contrata.

A iniciativa faz parte de um movimento mais amplo que envolve Ministérios Públicos e Tribunais de Contas de diversos estados nordestinos, como Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, indicando uma tendência regional de maior controle sobre os gastos com eventos festivos. A expectativa é que, com a padronização das regras, haja redução de riscos jurídicos, maior fiscalização e uso mais responsável do dinheiro público durante o São João.

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