A proposta enviada pelo prefeito Eduardo Braide à Câmara de São Luís muda completamente a forma de pagamento da Guarda Municipal e, na prática, reduz a remuneração dos agentes ao mesmo tempo em que aumenta a carga de trabalho.
Atualmente, os guardas recebem salário base abaixo do mínimo — cerca de R$ 1.041 — complementado por gratificações e adicionais. Com isso, o valor bruto chega a aproximadamente R$ 4.098, podendo alcançar cerca de R$ 6 mil mensais devido às horas extras geradas pela escala 24×72, já que a jornada oficial é de 30 horas semanais.
O novo projeto extingue esse modelo e cria um subsídio único de R$ 5.017 para uma jornada de 40 horas semanais. Com a mudança, todas as gratificações, adicionais e horas extras deixam de existir, concentrando a remuneração em um valor fixo.
Na prática, os guardas passam a trabalhar mais e receber menos.
O texto também prevê escalas como 12×36, consideradas mais desgastantes pela categoria, sem garantia de compensações proporcionais. Além disso, não há definição clara de escala, o que abre margem para mudanças conforme decisão da administração.
A proposta ainda ignora a atual jornada de 30 horas semanais, já estabelecida por decreto municipal, e não assegura direitos reivindicados pelos servidores, como auxílio-alimentação adequado, uma vez que alimentação servida aos agentes é de péssima a qualidade.
Como alternativa, a categoria elaborou mudanças no projeto encaminhado pelo prefeito, com reajuste considerado mais justo e, segundo os próprios guardas, com impacto financeiro menor que o apresentado pela Prefeitura. O material já foi distribuído a vereadores e deve entrar no debate na Câmara.
A discussão passa a se concentrar no ponto central de que a reestruturação proposta pela Prefeitura reduz a remuneração, elimina direitos e amplia a carga de trabalho da Guarda Municipal de São Luís.
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