A gestão do prefeito Eduardo Braide ingressou na Justiça solicitando autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22,2 milhões com o objetivo de garantir a realização do Carnaval 2026 em São Luís. O pedido foi formalizado pela Procuradoria-Geral do Município após manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, que apontou a necessidade urgente dos recursos para viabilizar os contratos e despesas do evento.
De acordo com documento encaminhado pela Secretaria de Planejamento, a Prefeitura argumenta que o município ainda opera sob o regime provisório de execução orçamentária, conhecido como duodécimos, em razão da ausência de aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual pela Câmara Municipal. Segundo a gestão, esse modelo não permite concentrar despesas de grande porte em curto período, como ocorre no caso do Carnaval, considerado um evento sazonal que exige empenhos imediatos.
Na petição apresentada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, o Município afirma que a autorização judicial seria necessária porque decisões anteriores permitiram a abertura de créditos suplementares apenas para áreas consideradas essenciais, como saúde e educação. Agora, a administração pede a extensão dessa autorização para a área da cultura, sustentando que a realização do Carnaval possui impacto econômico, social e turístico relevante para a cidade, além de integrar o calendário oficial do município.
A Prefeitura argumenta que a proximidade do evento impede o adiamento das despesas e que a não liberação dos recursos poderia comprometer a realização das festividades, afetando setores como hotelaria, comércio, artistas, blocos tradicionais e trabalhadores ligados à cadeia produtiva da cultura. No pedido, o Município sustenta ainda que a suspensão ou inviabilização do evento poderia gerar prejuízos econômicos e impactos sociais, além de riscos administrativos relacionados a contratos já planejados.
O pedido agora aguarda análise do Tribunal de Justiça, que deverá decidir se autoriza, em caráter excepcional e temporário, a abertura do crédito suplementar específico para custear as despesas do Carnaval 2026 enquanto o orçamento municipal segue sem aprovação definitiva.
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