O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, referentes ao exercício financeiro de 2023, após apontar graves falhas na condução fiscal e financeira da gestão do município.
O relatório técnico identificou o estouro do limite legal de gastos com pessoal, que alcançou 65,35% da receita corrente líquida, acima do permitido. A justificativa apresentada pela gestão não foi aceita, já que, segundo o Tribunal, não houve comprovação documental suficiente para sustentar os índices apresentados na defesa.
A área da educação aparece como um dos principais problemas apontados na análise. O município aplicou apenas 17,93% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do mínimo constitucional de 25%. A irregularidade foi mantida após o TCE concluir que os documentos apresentados não comprovaram o cumprimento da aplicação obrigatória.
O Tribunal também destacou falhas na aplicação dos recursos do Fundeb, especialmente na complementação do Valor Anual por Aluno (VAAT). A gestão não conseguiu demonstrar de forma clara a destinação mínima exigida para a educação infantil e para investimentos em infraestrutura educacional, o que, segundo o parecer, compromete políticas voltadas à educação básica.
Além disso, foram identificadas inconsistências contábeis no balanço financeiro do município. O próprio relatório registra a existência de erros de classificação e registros não corrigidos, o que dificultou a verificação das informações e levantou questionamentos sobre a transparência das contas públicas.
Outro ponto considerado grave foi o desequilíbrio financeiro ao final do exercício. O município encerrou o ano com déficit elevado e sem disponibilidade de caixa suficiente para cobrir despesas já assumidas, situação que, segundo o Tribunal, viola princípios básicos de responsabilidade fiscal.
Embora tenham sido registrados alguns aspectos positivos, o TCE concluiu que o conjunto das irregularidades demonstra fragilidades relevantes na gestão fiscal e administrativa, motivando a emissão do parecer prévio pela desaprovação das contas.
O parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Tuntum, que terá a responsabilidade de realizar o julgamento político das contas do prefeito.
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