A promessa feita pelo prefeito Eduardo Braide de liberar vouchers para corridas no aplicativo 99 durante a greve dos rodoviários, que paralisou o transporte público em São Luís, não saiu do discurso. Sem os créditos anunciados, a população ficou refém dos aplicativos de transporte e passou a enfrentar aumentos expressivos nas tarifas justamente quando os ônibus deixaram de circular, aprofundando as dificuldades de locomoção na capital.
Diante da escalada de preços, o Procon-MA ingressou com ação civil pública contra as plataformas Uber e 99, apontando cobrança abusiva durante a greve. Segundo o órgão, a elevação das tarifas ocorreu em um cenário de restrição severa do transporte público, quando a demanda por corridas por aplicativo cresceu de forma abrupta, impactando diretamente trabalhadores, estudantes e usuários que dependem desses serviços para atividades essenciais.
O Procon destaca que o Código de Defesa do Consumidor veda a obtenção de vantagem excessiva em situações de necessidade, sobretudo quando serviços essenciais são afetados. Para o órgão, a greve não pode servir de justificativa para reajustes desproporcionais que transferem ao consumidor o custo de uma crise que não foi causada por ele. “O cenário de greve não pode ser utilizado como justificativa para aumentos desproporcionais de preços, pois isso agrava ainda mais as dificuldades de locomoção da população”, afirmou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.
Na ação, o Procon apresentou exemplos concretos de variações consideradas excessivas. Em uma corrida, o valor saltou de cerca de R$ 19 para mais de R$ 41 sem alteração de trajeto ou tempo. Em outro caso, no aplicativo 99, o mesmo percurso variou de aproximadamente R$ 12 para quase R$ 90, evidenciando oscilações incompatíveis com a normalidade do serviço.
Além de pedir a redução imediata das tarifas para patamares próximos aos praticados antes da greve, o Procon requer que as empresas expliquem, de forma transparente, como os preços são calculados e quais critérios foram utilizados para definir as tarifas no período de paralisação. A ação também solicita indenização por dano moral coletivo, como forma de responsabilizar as plataformas e inibir práticas semelhantes em futuras crises de mobilidade.
Enquanto o voucher prometido não chega e a população segue arcando com corridas inflacionadas, o Procon mantém o monitoramento e orienta consumidores a denunciarem cobranças excessivas.
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