O secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, negou qualquer ocorrência de superfaturamento na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. Segundo ele, o relatório citado não apontou irregularidades, mas apenas “pontos de atenção”, considerados normais em empreendimentos financiados com recursos federais.
De acordo com o secretário, a obra foi iniciada em abril de 2025 e, em junho do mesmo ano, recebeu a visita de uma comissão do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou inspeção no local no dia 11 daquele mês. O relatório foi encaminhado posteriormente com dez apontamentos classificados como observações técnicas. A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) informou que respondeu a todos os itens em outubro de 2025 e que a última movimentação do processo ocorreu em 30 de outubro do ano passado.
Aparício Bandeira destacou que a obra integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é financiada pelo Ministério das Cidades, com interveniência da Caixa Econômica Federal. Segundo ele, cada medição executada passa por análise no sistema TransferiGov e é conferida por técnicos da Caixa no local da obra, o que, na avaliação do secretário, inviabiliza qualquer possibilidade de superfaturamento.
O titular da Sinfra também afirmou que o andamento físico da obra está à frente do financeiro. Conforme os dados apresentados, o prolongamento da Avenida Litorânea está com 88% dos serviços executados e 83% faturados, o que, segundo ele, demonstra que não houve pagamento antecipado indevido.
Sobre o apontamento relacionado à subcontratação de uma empresa supostamente ligada a uma servidora pública do Maranhão, o secretário esclareceu que o contrato foi firmado diretamente entre a empresa vencedora da licitação, Lucena, e a subempreiteira, sem participação da Sinfra ou do Governo do Estado. Ele afirmou que, após a identificação do problema, a empresa responsável pelo contrato afastou a subcontratada e realizou nova contratação.
Os recursos utilizados na obra são oriundos do novo PAC, do Governo Federal, e administrados pelo Estado.
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