O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com ação na Justiça para cobrar a execução de multa pessoal no valor de R$ 300 mil contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado para combater práticas de nepotismo na administração municipal.
O TAC foi assinado em outubro de 2025 com o objetivo de impedir a nomeação ou permanência de parentes de autoridades em cargos públicos comissionados. O acordo previa que o município e o gestor se abstivessem de realizar nomeações que configurassem nepotismo, conforme entendimento consolidado pelos tribunais.
De acordo com o Ministério Público, mesmo após a assinatura do compromisso, foram realizadas nomeações consideradas irregulares. Entre os casos apontados estão as nomeações de Deidiane Conceição Ribeiro para o cargo de coordenadora pedagógica da Educação Infantil, na Secretaria Municipal de Educação, e de Goubery Fernandes Lima, companheiro da servidora, para o cargo de diretor do Departamento de Gestão de Contratos e Fiscalização de Obras, na Secretaria de Infraestrutura. O órgão afirma que a relação entre os dois foi comprovada por documentação apresentada no procedimento.
O documento aponta que ambos chegaram a ser exonerados em dezembro de 2025 durante uma reestruturação administrativa, mas foram novamente nomeados para funções comissionadas semanas depois, já na vigência do TAC. Para o Ministério Público, a nova nomeação caracterizou descumprimento direto das obrigações assumidas pelo gestor.
Segundo a ação, o prefeito foi formalmente notificado para corrigir a situação ou apresentar justificativa, mas o prazo transcorreu sem manifestação suficiente para sanar a irregularidade. A partir disso, passou a incidir a multa diária prevista no acordo, fixada em R$ 10 mil por dia. Após 30 dias de descumprimento, o valor acumulado alcançou R$ 300 mil, quantia que o Ministério Público agora busca executar judicialmente.
A ação pede que o prefeito seja citado para efetuar o pagamento no prazo legal, sob pena de bloqueio de bens e ativos financeiros. O Ministério Público também solicita que o Município de Buriticupu cumpra a obrigação assumida no TAC, promovendo a exoneração imediata dos servidores citados e de quaisquer outros casos semelhantes identificados na estrutura administrativa.
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