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Justiça Federal cobra mais de R$ 119 mil do prefeito de Peritoró por dívida de imposto de renda

A Justiça Federal determinou a cobrança de R$ 119.183,40 do prefeito de Peritoró, Dr. Junior (PP), por dívida de Imposto de Renda de Pessoa Física. A decisão foi assinada pela juíza federal Clemência Maria Almada Lima de Ângelo, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal no Maranhão, e autoriza a União a avançar na cobrança judicial contra o gestor municipal.

O valor é resultado de impostos não pagos e já está formalmente inscrito para execução. Dr. Junior foi citado para quitar a dívida ou tentar um parcelamento junto à Fazenda Nacional. Caso não haja pagamento, a Justiça poderá determinar o bloqueio de valores em contas bancárias do prefeito até o limite do débito, além da penhora de bens suficientes para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.

A decisão também deixa claro que, se o prefeito não for localizado ou não apresentar recursos ou bens, o processo pode ser suspenso temporariamente, mas a dívida permanece ativa e continuará sendo cobrada. Ou seja, o débito não desaparece e seguirá pendente até ser pago integralmente.

O mesmo gestor que ocupa o cargo máximo do município e lida diariamente com arrecadação e aplicação de recursos públicos é cobrado judicialmente por não pagar impostos devidos à União.

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