A gestão do prefeito Rafael Brito virou alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por suposto direcionamento no pregão eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Timon para contratação de serviços de lavanderia hospitalar.
A licitação previa a contratação de empresa especializada para coleta, lavagem, desinfecção, secagem e distribuição de roupas hospitalares do Hospital Municipal Dr. José Firmino de Sousa e demais serviços vinculados à rede municipal de saúde. O valor total estimado da contratação é de R$ 2.937.724,40.
A denúncia foi protocolada pela empresa Lav Norte Lavanderia Ltda, que afirma ter apresentado a melhor proposta financeira do certame, mas acabou inabilitada por motivos considerados formais. Segundo a representação, a exclusão ocorreu após a administração exigir documentos não previstos expressamente como critérios eliminatórios no edital, como certidão de falência emitida pela matriz e comprovação de inscrição municipal.
Após a desclassificação da primeira colocada, a prefeitura habilitou a empresa Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar Ltda., que acabou declarada vencedora. A denúncia sustenta que, enquanto houve rigor máximo contra uma concorrente, a empresa vencedora teve documentos corrigidos, complementados e aceitos mesmo com inconsistências.
Entre os pontos apontados estão a aceitação de documentos enviados fora do prazo, ausência inicial de planilha obrigatória de composição de custos e apresentação de licenças sanitárias e ambientais consideradas irregulares no momento da habilitação. Para a denunciante, a aplicação desigual das regras comprometeu a competitividade e favoreceu o resultado da licitação.
A empresa pede ao TCE-MA a suspensão imediata do pregão ou do contrato decorrente do processo, além da anulação da habilitação da vencedora e reabertura da fase de análise das propostas.
O caso será analisado pelo Tribunal de Contas, que poderá determinar a suspensão do procedimento e apurar eventual favorecimento na contratação pública do município de Timon.
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