A gestão do prefeito Fernando Pessoa, em Tuntum, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) pelo atraso no pagamento de empresa responsável pelo fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.
De acordo com a denúncia apresentada pela empresa J L Saraiva Ltda, o município firmou contrato após processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios utilizados na alimentação dos alunos. A empresa afirma que realizou o fornecimento dos produtos conforme previsto, com entregas registradas e notas fiscais emitidas, mas que o pagamento referente ao mês de agosto de 2025 não teria sido efetuado pela administração municipal.
O valor apontado como pendente é de aproximadamente R$ 131.270,00, referente a produtos já entregues, entre eles itens alimentícios utilizados na composição do cardápio escolar. A nota fiscal emitida em 18 de agosto de 2025 indica o fornecimento ao Município de Tuntum dentro do contrato firmado com a Secretaria Municipal de Educação.
Segundo os documentos apresentados, o contrato faz parte de um registro de preços destinado à aquisição de alimentos industrializados para a merenda escolar da rede municipal, resultado de pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Tuntum em 2025.
Na denúncia encaminhada ao órgão de controle, a empresa afirma que buscou resolver a situação administrativamente antes de recorrer ao TCE, mas não teria obtido retorno ou regularização do pagamento. O pedido solicita a apuração da responsabilidade da gestão municipal e a verificação da aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.
O caso passa agora a depender da análise do Tribunal de Contas, que poderá instaurar procedimento para apurar os fatos e verificar eventual irregularidade na execução do contrato relacionado à merenda escolar do município.
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