Um levantamento do site Folha do Maranhão aponta que, desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide, a Prefeitura de São Luís já arrecadou R$ 132.166.107,74. O valor corresponde à aplicação de multas realizadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) durante os anos de 2021 a 2026, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do município.
Com exceção do primeiro ano de gestão, em todos os demais anos a Prefeitura de São Luís arrecadou o dobro e, em alguns casos, quase o triplo do valor orçado, mostrando uma política forte de arrecadação dentro da pasta.
Em 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Braide, foram arrecadados R$ 10.513.982,48 com multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já em 2022, esse valor subiu para R$ 16.134.953,49. Em 2023, o valor dobrou e chegou a R$ 32.916.497,26. Em 2024, último ano do primeiro mandato do prefeito, o valor aumentou ainda mais, chegando a R$ 34.932.815,75. Em 2025, o valor voltou a subir e foram arrecadados R$ 36.291.004,02.
Somente no primeiro mês de 2026, a Prefeitura de São Luís, por meio da SMTT, arrecadou R$ 1.376.854,74.
Em novembro do ano passado, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, declarou ilegais todas as multas aplicadas pela Prefeitura contra motoristas por licenciamento vencido. A decisão apontou que a SMTT utilizava enquadramento errado do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando penalidade gravíssima destinada a veículos não licenciados em casos de simples atraso documental, além de autuar motoristas por meio de câmeras e cruzamento de dados, sem abordagem, sem sinalização obrigatória e sem registro adequado da fiscalização por videomonitoramento.
O magistrado destacou que o modelo configurou desvio de finalidade com viés arrecadatório, citando o aumento superior a 30% na previsão de arrecadação com multas no orçamento municipal. Segundo a sentença, houve autuações em massa em desacordo com normas do CONTRAN, transformando a fiscalização em instrumento de arrecadação. A Justiça anulou as multas, determinou a suspensão imediata das cobranças e obrigou o Município a corrigir o sistema de fiscalização.
No mesmo período, a Folha do Maranhão revelou que agentes de trânsito de São Luís divulgaram internamente um ranking de produtividade que listava os servidores com maior número de multas aplicadas na capital. O levantamento, referente a setembro de 2025, mostrou números elevados de autuações, com um agente registrando 1.338 multas em apenas um mês, média superior a 40 autuações por dia. Dados semelhantes foram observados em setores como Videomonitoramento, Grupo de Operações e GTT, reforçando o volume expressivo de penalidades aplicadas.
A divulgação gerou reação entre os próprios servidores, que classificaram a prática como incentivo à competição por multas, mais uma vez apontando o viés arrecadatório dentro da SMTT.
O excesso de autuações aplicadas pela SMTT, a falta de sinalização adequada e os questionamentos judiciais reforçam críticas de que a política de trânsito estaria mais voltada à arrecadação do que à organização e à segurança viária. A prova disso seriam os R$ 132 milhões arrecadados em cinco anos.
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