Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou uma série de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb em Santa Rita durante a gestão do então prefeito Hilton Gonçalo. O relatório revela falhas no controle financeiro, inconsistências contábeis, transferências sem rastreabilidade e despesas incompatíveis com a finalidade do fundo que financia a educação básica.
De acordo com a auditoria, os valores informados como receita do Fundeb não coincidem entre os sistemas oficiais e os demonstrativos bancários. As divergências não foram esclarecidas pela gestão municipal e comprometem a transparência sobre quanto foi efetivamente arrecadado e aplicado na educação ao longo do exercício financeiro.
O relatório aponta ainda que o Fundeb encerrou o ano com despesas assumidas sem recursos suficientes em caixa. Um rombo de mais de R$ 2 milhões ficaram sem cobertura financeira, indicando falhas no planejamento e na condução dos gastos da educação municipal.
Outro ponto destacado é a movimentação irregular da conta exclusiva do Fundeb. Durante o período analisado, mais de R$ 54 milhões foram transferidos da conta da educação para outra conta da própria prefeitura. As operações ocorreram sem detalhamento adequado do destino dos recursos, dificultando o acompanhamento e a fiscalização do uso do dinheiro público.
A auditoria também identificou transferências sem identificação clara do beneficiário ou da finalidade do pagamento. Milhões de reais saíram da conta do Fundeb com descrições genéricas, como “impostos” e “pagamento de boleto”, sem informações suficientes para comprovar a regularidade das despesas.
Entre as irregularidades apontadas está o uso de recursos do Fundeb para o pagamento do salário do secretário municipal de Educação, cargo de natureza política. O relatório destaca que esse tipo de despesa não se enquadra nas finalidades do fundo, que deve ser destinado exclusivamente a ações ligadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Também foram identificados gastos com gêneros alimentícios pagos com recursos do Fundeb, apesar de o município já receber verba específica para a alimentação escolar por meio de outro programa federal. Para o TCE-MA, a prática reforça a desorganização na gestão dos recursos da educação.
O relatório registra ainda pagamentos milionários a postos de combustíveis, construtoras e empresas de asfalto sem comprovação adequada de procedimentos licitatórios. A ausência de documentação impede a verificação da regularidade das contratações e amplia os questionamentos sobre a forma como os recursos da educação foram utilizados no período analisado.
Ao final do trabalho, o TCE-MA aponta a responsabilidade do então prefeito Hilton Gonçalo e do secretário municipal de Educação, que deverão apresentar esclarecimentos sobre as irregularidades identificadas.
Após a publicação da matéria, a prefeitura de Santa Rita encaminhou uma nota.
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Santa Rita vem a público esclarecer que não há ilicitudes na aplicação dos recursos da Educação durante a gestão do ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo, especialmente no que se refere aos recursos do Fundeb.
De acordo com o próprio relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), não foram identificadas impropriedades na aplicação dos 70% dos recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, bem como foi constatado que as receitas do Fundeb foram devidamente contabilizadas nas fontes corretas e aplicadas dentro do exercício financeiro correspondente.
Os apontamentos registrados no relatório dizem respeito a questões de ordem técnica e administrativa, relacionadas a procedimentos internos e rotinas formais de controle, não caracterizando desvio de recursos, dano ao erário ou qualquer prática ilícita na condução da política educacional do município.
A Prefeitura de Santa Rita reafirma que a gestão do ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo sempre foi pautada pela legalidade, responsabilidade fiscal e transparência, com fortes investimentos na educação municipal, incluindo valorização dos profissionais, melhoria da infraestrutura escolar e ampliação dos serviços educacionais.
Por fim, o Município reitera seu compromisso com os órgãos de controle e destaca que todos os esclarecimentos necessários serão prestados, mantendo a tradição de respeito às instituições e à correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população de Santa Rita.
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