Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontou que a gestão do prefeito Dr. Junior (PP) aplicou recursos do Fundeb abaixo do percentual mínimo obrigatório e realizou movimentações financeiras sem comprovação do destino dos valores.
Em 2024, Peritoró arrecadou mais de R$ 64 milhões do fundo educacional, mas investiu apenas 71,51% na educação básica, deixando de aplicar milhões que deveriam ter sido destinados ao funcionamento do ensino público municipal.
A fiscalização identificou desequilíbrio financeiro nas contas do Fundeb, com volume elevado de obrigações assumidas sem disponibilidade suficiente de recursos para pagamento.
Também foram constatadas transferências superiores a R$ 30 milhões da conta exclusiva do Fundeb para contas do próprio município sem identificação do destino dos valores ou justificativas detalhadas sobre a finalidade das operações.
Entre as despesas consideradas incompatíveis, o caso mais grave foi a utilização de recursos do Fundeb para pagamento de alimentos destinados à merenda escolar e aquisição de produtos da agricultura familiar. Esse tipo de gasto possui fonte própria de financiamento e não pode ser custeado com dinheiro destinado à manutenção do ensino, ultrapassando a marca de R$ 1 milhão em despesas consideradas irregulares.
A auditoria também identificou pagamentos na folha custeada com recursos da educação destinados a profissionais que não exercem atividades diretamente ligadas ao ensino, além da utilização inadequada de recursos que deveriam ser direcionados exclusivamente à remuneração de professores e demais profissionais da educação básica.
Pagamentos realizados para obras de manutenção em escolas apresentaram ausência de comprovação da execução dos serviços, com notas fiscais sem atesto técnico, falta de medições físicas das obras e inexistência de documentação que comprovasse a responsabilidade técnica pelas intervenções.
Contratos de transporte escolar também apresentaram inconsistências, com pagamentos milionários sem comprovação detalhada da prestação dos serviços, ausência de identificação dos veículos utilizados, inexistência de controle das rotas atendidas e falta de registros dos alunos transportados.
A auditoria ainda identificou pagamentos para serviços gráficos e outras contratações sem documentação suficiente que comprovasse a execução dos serviços, além da ausência de envio completo de processos licitatórios aos sistemas oficiais de controle, dificultando a fiscalização das contratações realizadas com recursos da educação.
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