O Ministério Público Federal (MPF) instaurou apuração para investigar o recebimento de recursos do Fundeb pelo ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho, e por sua esposa, Francisca Estela, na gestão do prefeito Fernando Pessoa, no município de Tuntum, distante a 342km de Rosário.
Os pagamentos estão foram confirmados através de extrato Banco do Brasil com recursos vinculados ao Fundeb, fundo federal destinado exclusivamente ao financiamento da educação básica. A suspeita é que Calvet Filho e sua esposa tenham sido mantidos como servidores fantasmas, sem comprovação de exercício regular de funções públicas no município, em troca de apoio político a pré-candidata a deputada e irmã do prefeito de Tuntum, Bruna Pessoa.
De acordo com a apuração, ambos constam formalmente como beneficiários de salários pagos pela Prefeitura de Tuntum, apesar de não haver registros consistentes de frequência, desempenho de atividades ou presença funcional compatível com os cargos ocupados.
A situação aponta possível desvio de finalidade no uso de verbas federais da educação. A investigação irá analisar a responsabilidade administrativa da gestão de Fernando Pessoa, incluindo quem autorizou as nomeações, manteve os pagamentos e permitiu a permanência dos nomes na folha salarial. O MPF apura se houve fraude administrativa, dano ao erário e violação das regras do Fundeb.
Caso seja confirmada a inexistência de prestação de serviço, os fatos podem configurar improbidade administrativa e outras infrações de natureza cível e penal, tanto para os beneficiários diretos quanto para os gestores responsáveis pelos atos.
O procedimento segue em andamento, com análise documental e cruzamento de informações funcionais, financeiras e administrativas, podendo resultar no ajuizamento de ações judiciais e possível operação da Polícia Federal.
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