A Justiça do Maranhão determinou que o deputado estadual Yglésio Moyses se abstenha de associar a influenciadora digital Tainá Sousa à prática de crimes em suas redes sociais. A decisão foi proferida pela juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, titular da 13ª Vara Cível de São Luís, após a divulgação de um vídeo em que o parlamentar vinculou a imagem da influenciadora a crimes como lavagem de dinheiro e ao chamado “jogo do tigrinho”.
Na avaliação da magistrada, a publicação extrapolou os limites do debate público e da crítica política. O conteúdo apresentou acusações graves como se fossem fatos consumados, sem qualquer condenação judicial que desse respaldo às afirmações. Para a Justiça, esse tipo de exposição pública é capaz de provocar danos imediatos e contínuos à imagem de Tainá Sousa, sobretudo em razão do alcance e da velocidade de propagação das redes sociais.
A decisão afirma que liberdade de expressão não se confunde com o direito de imputar crimes sem prova. Enquanto o material permanece disponível, o prejuízo à reputação da influenciadora se renova diariamente, alcançando novos públicos e ampliando o impacto das acusações não comprovadas.
Diante desse cenário, a juíza concedeu parcialmente o pedido e determinou que o deputado não volte a atribuir à influenciadora a prática de crimes que não tenham sido reconhecidos por decisão judicial definitiva. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias, como forma de garantir o cumprimento da ordem judicial.
A magistrada afastou pedidos mais amplos que poderiam configurar censura prévia e deixou claro que a decisão não impede manifestações futuras do parlamentar. O limite imposto é objetivo: acusações criminais não podem ser tratadas como verdades enquanto não houver decisão judicial que as confirme. O processo segue em tramitação na Justiça maranhense.
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