A gestão do prefeito Toca Serra (PSB) é investigada por irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Pedro do Rosário após apuração do Ministério Público do Maranhão apontar pagamentos acima do limite permitido a servidores municipais, com destaque para a área da educação. As apurações tiveram início a partir de denúncia anônima, que indicou aumento expressivo e incompatível nos salários de servidores, com comparativos entre maio de 2022 e maio de 2023.
Durante a investigação, o Ministério Público identificou que a secretária municipal de Educação recebeu remuneração bruta de R$ 22.273,40, valor superior ao salário do próprio prefeito, fixado em R$ 15.913,00, configurando pagamento acima do teto permitido no município. A diferença ultrapassa R$ 6,3 mil, representando cerca de 40% acima do limite adotado pela prefeitura.
Além desse caso, servidores efetivos da educação também aparecem com vencimentos elevados, diferente de outros profissionais enquadrados na mesma classe funcional, o que levantou suspeitas sobre a composição dos salários e o uso de gratificações e adicionais para inflar a remuneração mensal. A análise do Portal da Transparência encontrou as inconsistências apontadas na denúncia inicial.
Mesmo após sucessivos ofícios enviados pelo Ministério Público desde julho de 2023, a Prefeitura de Pedro do Rosário permaneceu sem apresentar esclarecimentos por quase dois anos. A resposta só foi encaminhada em maio de 2025, quando a gestão alegou inexistência de irregularidades e atribuiu os valores a reajustes, progressões funcionais e ampliação de carga horária. As justificativas, no entanto, não afastaram as inconsistências encontradas nas análises técnicas.
Diante da persistência dos pagamentos acima do limite e do risco de prejuízo continuado aos cofres públicos, o Ministério Público encaminhou representação com pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), solicitando a suspensão imediata dos valores pagos acima do teto e a responsabilização dos gestores envolvidos.
Procurada, a prefeitura de Pedro do Rosário ainda não se manifestou sobre o assunto.
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