Vereadores de oposição da Câmara Municipal de São José de Ribamar encaminharam ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) uma representação que aponta irregularidades graves na gestão das contribuições previdenciárias dos servidores do município. O documento, assinado pelos vereadores César Vieira, Ednilson Kantão, Fik Fik, João Carlos, Mário Santos, Neguinho do Parque Jair e Thays Negão, descreve um cenário que pode envolver retenção indevida de recursos, ocultação da real situação fiscal e até risco de colapso no sistema previdenciário local.
Segundo a representação, o município estaria promovendo um novo parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sem apresentar os documentos obrigatórios que comprovem a legalidade da operação. A denúncia enfatiza que contribuições previdenciárias descontadas diretamente dos contracheques dos servidores não estariam sendo repassadas ao instituto previdenciário, comprometendo o equilíbrio financeiro do regime.
Os vereadores destacam que o projeto enviado pela prefeitura não traz informações básicas exigidas por lei, como demonstrativos atualizados dos repasses dos últimos 24 meses, estudo de impacto atuarial, memória de cálculo da dívida e provas de adimplência. A ausência desses elementos levanta suspeitas sobre a real dimensão do débito, bem como sobre eventuais parcelamentos anteriores e seus motivos.
Outro ponto central do documento é a retenção de valores descontados em folha sem repasse ao RPPS — uma prática que, segundo os vereadores, pode configurar desvio de finalidade, causar prejuízo ao erário e violar diretamente os direitos previdenciários dos servidores municipais. A permanência dessa conduta poderia revelar, ainda, ocultação da verdadeira situação financeira do município, mascarada por sucessivos parcelamentos.
A Câmara alerta que o problema já ultrapassa a esfera administrativa e atinge o interesse público de maneira profunda, colocando em risco a sustentabilidade de todo o sistema previdenciário municipal e a segurança jurídica de milhares de trabalhadores. Os parlamentares afirmam que a situação pode indicar “gestão temerária ou dolosamente irregular” de recursos vinculados, o que exige apuração rigorosa.
Diante do quadro apresentado, os vereadores pedem que o TCE-MA determine a abertura de investigação, requisitando informações detalhadas sobre folhas de pagamento, comprovantes de repasses e documentos que demonstrem a existência — ou não — do repasse das contribuições descontadas. Solicitam ainda a identificação dos responsáveis pelos eventuais desvios e a apuração das responsabilidades cabíveis.
A representação reforça a necessidade de atuação imediata dos órgãos de controle para evitar danos maiores ao patrimônio público e aos servidores municipais.
Camara-de-Sao-Jose-de-RIbamarLeia outras notícias em FolhadoMaranhao.com. Siga a Folha do Maranhão no Twitter, Instagram, curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail e WhatsApp (98) 99187-6373.
Matérias relacionadas:
Você poderá fazer comentários logado em seu facebook logo após a matéria.