O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINPROESEMMA) acionou o Ministério Público após identificar indícios de que a gestão do prefeito Dr. Julinho estaria deixando de repassar ao Instituto de Previdência de São José de Ribamar (IPSJR) as contribuições previdenciárias descontadas diretamente dos servidores municipais. O problema, segundo o sindicato, pode ter criado um rombo milionário no sistema previdenciário da cidade e colocado em risco a aposentadoria de milhares de trabalhadores.
A denúncia foi motivada pela chegada à Câmara Municipal de um Projeto de Lei Complementar enviado pelo próprio prefeito. O projeto pede autorização para parcelar — e até reparcelar — dívidas previdenciárias acumuladas pela Prefeitura. Para o SINPROESEMMA, isso acende um alerta: a gestão estaria tentando regularizar, por meio de uma nova lei, valores que ela mesma deixou de repassar ao longo dos meses, apesar de ter descontado dos contracheques dos servidores.
O sindicato afirma que essa prática é gravíssima, porque o desconto foi feito, mas o dinheiro não chegou ao fundo previdenciário. Na prática, isso significa que a Prefeitura teria usado recursos destinados à aposentadoria dos servidores para outras finalidades, gerando insegurança jurídica e um impacto direto na saúde financeira do regime próprio.
Outro ponto que ampliou a desconfiança é o pedido de urgência feito pela Prefeitura para que o projeto seja votado rapidamente, sem debate amplo e sem a apresentação de documentos básicos sobre o tamanho da dívida. O texto não informa quantos meses estão atrasados, qual o valor total devido nem mostra estudos atuariais que justifiquem um parcelamento tão longo — que pode chegar a 300 meses, ou 25 anos. Para o sindicato, isso mascara a real situação fiscal do município.
O SINPROESEMMA também alerta para um risco ético: ao incluir no parcelamento contribuições que nunca foram repassadas, a Prefeitura pode tentar “anistiar” irregularidades cometidas anteriormente, o que poderia incluir apropriação indevida de recursos dos servidores. Isso abala a confiança no Poder Público e agrava a instabilidade do sistema previdenciário municipal.
Diante desse cenário, o sindicato pediu ao Ministério Público que abra investigação imediata, solicitando documentos como folhas de pagamento, comprovantes de repasse, relatórios atuariais e o detalhamento completo da dívida. Também solicita que os responsáveis pelos atrasos sejam identificados e responsabilizados, e que a Câmara só vote o projeto após ampla discussão pública e total transparência sobre os riscos envolvidos.
A representação é assinada pelo presidente do SINPROESEMMA, Raimundo Nonato Costa Oliveira, que afirma que a situação já extrapola questões administrativas: “O que está em jogo é a segurança financeira dos servidores e o futuro da previdência municipal de São José de Ribamar”.
Procurada, a Prefeitura de São José de Ribamar ainda não se manifestou sobre o assunto.
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