O requerimento apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) solicitando a convocação de Elisvane Pereira Gama, irmã da senadora Eliziane Gama, segue sem qualquer análise na CPMI do INSS e já completa 102 dias de engavetamento. O pedido foi protocolado em 18 de setembro e, até esta quinta-feira, 6 de novembro, não recebeu despacho nem inclusão em pauta, mesmo diante da gravidade das denúncias.
Elisvane Gama comanda a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão, órgão responsável pela emissão de carteiras de pescador profissional no estado. Segundo o requerimento, a convocação é considerada essencial para esclarecer suspeitas de participação ou conivência em um esquema de concessão irregular dessas licenças, que estariam sendo entregues a pessoas sem qualquer vínculo com a atividade pesqueira.
De acordo com a denúncia, a emissão fraudulenta das carteiras permitia o acesso indevido a benefícios previdenciários, especialmente o seguro-defeso, causando prejuízos diretos ao INSS e aos cofres públicos. O documento aponta ainda indícios de que as irregularidades teriam ocorrido com o aval da própria superintendência.
Dados da Polícia Federal reforçam a dimensão do problema. O Maranhão chegou a registrar mais de 590 mil pescadores recebendo o seguro-defeso, apesar de contar com apenas 621 embarcações cadastradas. Após a divulgação dessas informações, mais de 130 mil licenças de pescador foram suspensas por apresentarem algum tipo de irregularidade.
Mesmo diante do volume de indícios, dos números incompatíveis com a realidade e da relevância do caso para as investigações da CPMI, o requerimento segue parado, sem explicação para a demora. Até o momento, Elisvane Gama também não se manifestou sobre as acusações nem sobre o pedido de convocação que permanece travado na comissão.
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