O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) um procedimento que aponta possíveis irregularidades na gestão do presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ricardo Rodrigues de Matos. A medida ocorre após denúncia que acusa a Casa Legislativa de utilizar recursos públicos para promover eventos festivos — como corrida de rua, shows artísticos e distribuição de brindes — sem previsão no orçamento e sem relação com as funções institucionais do Legislativo.
Segundo o MP, a denúncia indica que tais celebrações teriam sido bancadas com dinheiro da própria Câmara sob o argumento de comemoração pelos 214 anos da instituição. A denúncia afirma que essas despesas não estariam previstas na Lei Orçamentária e configurariam desvio de finalidade, além de suposta execução irregular do orçamento do Poder Legislativo municipal, porém, o único material apresentado como referência foi o perfil oficial da Câmara no Instagram, onde teriam sido divulgados os eventos.
De acordo com o MP, a análise técnica sobre possíveis irregularidades orçamentárias é uma atribuição primária do Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar a legalidade e a economicidade dos gastos da Câmara. Diante disso, o MP determinou o envio do procedimento ao TCE-MA, solicitando que todos os fatos narrados, especialmente os gastos com festas, brindes e eventos, sejam examinados durante a apreciação das contas anuais da Câmara de Caxias. Caso o Tribunal identifique ilegalidades, deverá comunicar imediatamente ao Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
Com o encaminhamento, o caso passará por uma investigação técnica do Tribunal de Contas, que decidirá se houve uso indevido de recursos públicos e eventual responsabilização do gestor.
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