A gestão do prefeito Pedro Paulo (PL), em Presidente Juscelino, virou alvo de uma representação no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), após serem identificado diversos pagamentos realizados sem contratos, que somam mais de R$ 4,5 milhões ao cofres do município. Segundo a representação, os pagamentos foram feitos a pessoas físicas e jurídicas sem qualquer contrato formal e sem procedimento licitatório.
A acusação aponta que a prefeitura tem utilizado recursos públicos para custear serviços diversos — desde palestras, cursos, transporte, fornecimento de lanches, consultorias, manutenção e atividades administrativas — sem que haja contratos que comprovem a legalidade das despesas. A listagem de pagamentos, consultada no Portal da Transparência e anexada na representação, revela a contratação de dezenas de prestadores com valores altos e serviços fragmentados ao longo do ano.
Entre os beneficiários constam nomes como Ana Caroline Santos Pires, que recebeu mais de R$ 254 mil por palestras e treinamentos em várias secretarias; Patrícia Santos Pires Costa, com R$ 147 mil em serviços de consultoria, treinamentos e apoio administrativo; e Rebecca Briany Fagundes Martins, cuja soma ultrapassa R$ 241 mil, segundo a denúncia. Há ainda pagamentos expressivos por serviços de transporte, cursos, kits escolares, campanhas de saúde, consultorias técnicas e até fornecimento de lanches.
Segundo a representação, a gestão de Pedro Paulo recorreu a uma prática conhecida como fragmentação de despesas, quando serviços de mesma natureza são divididos artificialmente em vários pagamentos menores para evitar licitação — algo proibido pela legislação brasileira. Na denúncia, foi destacado que vários prestadores receberam valores mensais padronizados, repetidos e de natureza idêntica, o que reforçaria a suspeita de irregularidade.
A listagem de despesas, disponível no Portal da Transparência, traz dezenas de empenhos com valores semelhantes, repetidos mês a mês para as mesmas pessoas, muitas vezes com descrições genéricas e sem vínculo a contratos públicos. Os denunciantes afirmam que isso caracteriza grave falha de gestão e pode configurar ato ilegal por parte dos responsáveis pela ordenação das despesas.
O documento entregue ao TCE pede que o tribunal abra investigação, realize fiscalização direta e aplique sanções aos gestores, caso as irregularidades sejam confirmadas. O objetivo é proteger o erário e assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos. Agora, a denúncia aguarda análise do Tribunal de Contas do Maranhão.
Veja alguns nomes com seus respectivos valores recebidos
Aline Barros Pinho – R$ 76.169,00
Ana Caroline Santos Pires – R$ 254.671,00
Cícera Thalita da Silva – R$ 94.894,00
Edilene de Oliveira Serejo – R$ 127.309,00
Farede Vieira Alves – R$ 80.437,00
Graziele Monteiro Santos – R$ 93.701,00
Marcos Paulo Coimbra Rodrigues – R$ 108.423,00
Mayara Gomes da Silva – R$ 104.403,00
Nilziane de Jesus Costa dos Santos – R$ 162.408,00
Patrícia Santos Pires Costa – R$ 147.109,00
Rebecca Briany Fagundes Martins – R$ 241.583,00
Renato Muniz Abreu – R$ 94.205,00
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