Uma licitação estimada em R$ 4.090.990,00, realizada pela Prefeitura de Arari sob gestão da prefeita Maria, passou a ser investigada pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) após denúncia que aponta uma série de irregularidades. O Pregão Eletrônico nº 029/2025, destinado ao registro de preços para aquisição de peças automotivas e serviços de manutenção da frota municipal, é acusado de restringir a concorrência e comprometer a lisura do processo.
De acordo com a representação apresentada ao TCE-MA, o certame teria sido conduzido de forma confusa e contraditória desde o início. Um pedido de prorrogação de prazo, feito dentro das regras do próprio edital, não teria sido analisado nem respondido pela comissão de licitação. Apesar disso, o sistema eletrônico permaneceu aberto para envio de documentos, o que indicaria a possibilidade de extensão do prazo e reforçaria a suspeita de tratamento desigual entre os participantes.
A denúncia também aponta a realização simultânea de etapas distintas da licitação. Empresas teriam sido convocadas ao mesmo tempo para apresentar propostas readequadas, documentos de habilitação e responder diligências, prática considerada incompatível com a lógica do processo licitatório e que, segundo o relato, favorece decisões direcionadas. Soma-se a isso a imposição de um limite máximo de desconto de 25%, regra que não constava no edital e que teria sido usada para desclassificar propostas mais vantajosas sob o argumento de inexequibilidade.
Problemas de transparência também são destacados. A sessão do pregão teria sido suspensa com anúncio de retomada em data específica, mas foi reaberta antes do prazo informado, sem comunicação adequada aos licitantes. A empresa denunciante afirma que essa reabertura antecipada foi determinante para sua desclassificação, por impedir o acompanhamento regular do certame.
O documento ainda relata falta de equilíbrio na condução do processo. Enquanto as empresas eram pressionadas a cumprir prazos reduzidos, a própria administração atrasava reaberturas, alterava horários sem aviso claro e concedia poucos minutos para manifestação de intenção de recurso. Na prática, segundo a denúncia, isso teria esvaziado o direito de defesa e comprometido a competitividade da disputa.
Na fase recursal, as irregularidades teriam se repetido. O prazo para apresentação de recurso foi contado incluindo feriado e fim de semana, reduzindo o tempo efetivo disponível. A decisão que rejeitou a contestação é descrita como genérica, sem enfrentar os questionamentos apresentados, e ainda teria mencionado outro pregão, diferente do que estava sob análise, levantando dúvidas sobre o rigor da avaliação.
Diante de um contrato que pode ultrapassar R$ 4 milhões, a denúncia sustenta que a continuidade do pregão representa risco concreto de contratação irregular e prejuízo aos cofres públicos. Por isso, foi solicitado ao TCE-MA a suspensão imediata da licitação, bem como de qualquer ato que leve à homologação ou assinatura de contratos, além da apuração de responsabilidades no âmbito da gestão municipal.
Agora, caberá agora ao Tribunal de Contas avaliar os indícios apresentados e decidir sobre a paralisação do certame e a abertura de uma investigação.
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