O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu os efeitos da lei municipal que elevou o salário do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A decisão foi tomada pelo desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, decano da Corte, e interrompe imediatamente a validade do reajuste até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o caso.
A medida atende a um pedido da própria Prefeitura de São Luís, que recorreu ao STF para tentar derrubar a decisão do Órgão Especial do TJMA que havia considerado constitucional o aumento salarial. Com a suspensão, o reajuste fica congelado e Braide segue recebendo o teto anterior enquanto o impasse não é resolvido em Brasília.
O processo chegou às mãos de Bayma após o vice-presidente do Tribunal, desembargador Raimundo Moraes Bogéa, declarar-se suspeito e determinar a redistribuição do caso. Ao analisar o pedido, o relator entendeu que existem indícios relevantes de problemas na lei que justificam a paralisação imediata de seus efeitos.
Na decisão, o desembargador aponta que a norma pode ter violado regras básicas do processo legislativo, especialmente por ter sido promulgada apenas em 2025, apesar de aprovada no fim de 2024. Esse detalhe levanta dúvidas sobre a legalidade do reajuste, já que mudanças desse tipo devem obedecer a critérios claros de temporalidade. Bayma também destaca fragilidades no estudo que estimou o impacto financeiro do aumento e questiona a forma como o texto foi alterado após já ter sido transformado em lei, o que comprometeria a regularidade do procedimento.
Com a suspensão em vigor, a lei que reajustou o salário do prefeito permanece sem qualquer efeito prático, inclusive quanto ao pagamento retroativo previsto a partir de janeiro. A decisão será anexada ao recurso que tramita no Supremo e servirá para comunicar formalmente as partes envolvidas.
Agora, caberá ao STF dar a decisão final sobre a validade do aumento salarial e, por consequência, sobre o novo teto do funcionalismo público municipal. Até lá, o caso segue trazendo repercussão política em São Luís.
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