O advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior entrou na Justiça para tentar impedir o aumento de salário do prefeito de Fortuna/MA, Sebastião Costa, do PDT, aprovado no apagar das luzes de 2025. A ação questiona uma lei municipal sancionada em dezembro que reajusta os vencimentos do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para os próximos anos, mesmo com o mandato já em andamento.
Pela lei aprovada, o salário do prefeito passaria a ser de R$ 20 mil mensais, enquanto o vice-prefeito receberia R$ 10 mil e os secretários municipais R$ 5 mil. A principal contestação é que o reajuste foi feito durante o próprio mandato, o que, segundo o autor da ação, fere regras básicas de moralidade e abre espaço para benefício direto dos próprios gestores que aprovaram e sancionaram a medida.
Além do momento escolhido para aprovar o aumento, o advogado aponta que não há qualquer informação pública mostrando como a prefeitura pretende bancar esse novo gasto. Não foram encontrados estudos que expliquem o impacto do reajuste nas contas do município, nem dados que comprovem se Fortuna tem condições financeiras de arcar com a despesa sem comprometer áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O caso já chegou ao Judiciário. O juiz responsável determinou que a Prefeitura de Fortuna e o prefeito se manifestem em até 72 horas sobre o pedido para suspender o aumento antes que ele comece a valer, previsto para janeiro de 2026. Só depois disso o magistrado vai decidir se bloqueia ou não o reajuste de forma imediata.
Na prática, a ação tenta evitar que o novo salário entre em vigor antes de uma análise mais profunda. Se o dinheiro começar a ser pago agora, dificilmente poderá ser recuperado depois, caso a lei seja considerada irregular.
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