O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) abriu uma investigação contra a gestão do prefeito Dr. Julinho, de São José de Ribamar, após identificar indícios de irregularidades em uma contratação de R$ 8.090.816,00 para aquisição de livros didáticos que o município já recebia gratuitamente por meio do Programa Nacional do Livro e Material Didático, do Governo Federal. A representação, assinada pela Gerência de Fiscalização III do TCE, aponta que a prefeitura não apenas comprou material que já estava disponível sem custo, como utilizou uma justificativa considerada frágil e inconsistente para dispensar licitação.
Segundo o órgão de controle, o prefeito baseou a contratação direta na alegação de exclusividade, afirmando que apenas a empresa R. Oliveira Comércio e Serviços Educacionais poderia fornecer as coleções “Descobertas no Brincaprender” e “Leio, Escrevo e Calculo”. A auditoria, no entanto, encontrou evidências de que essas mesmas obras foram adquiridas por outros municípios maranhenses através de pregão eletrônico, o que derruba o argumento de exclusividade e reforça a suspeita de direcionamento da compra. Para os técnicos, a prefeitura tinha plena possibilidade de realizar licitação competitiva, mas optou por um caminho que restringiu a concorrência e elevou o risco de prejuízo ao erário.
A investigação se torna ainda mais grave diante dos dados do próprio FNDE, que mostram que São José de Ribamar recebeu 133.110 livros do PNLD em 2025, distribuídos às escolas da rede municipal, quantidade que atende a demanda prevista. Mesmo assim, a gestão autorizou o gasto de mais de R$ 8 milhões para a compra de 61.628 exemplares das mesmas coleções, configurando, segundo o TCE, uma despesa antieconômica, desnecessária e potencialmente lesiva ao patrimônio público. Os auditores afirmam que a continuidade dos pagamentos pode consolidar um dano de difícil reversão.
Diante das evidências, o TCE pediu a suspensão imediata dos repasses do contrato e determinou que o prefeito Dr. Julinho apresente documentos que comprovem a entrega completa dos livros, a compatibilidade das quantidades e a justificativa técnica para a compra milionária. A Corte também quer esclarecimentos sobre porque o município investiu recursos próprios em materiais já fornecidos pelo Governo Federal, sem qualquer demonstração de necessidade adicional.
Esse é mais um escândalo na gestão de Dr. Julinho envolvendo justamente recursos da educação em São José de Ribamar. Se confirmadas as irregularidades, o caso pode se tornar um dos maiores escândalos do Maranhão.
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