O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer pela desaprovação das contas do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, referentes ao exercício financeiro de 2022. O relatório técnico identificou uma série de irregularidades graves que, somadas, revelam descontrole financeiro, gastos acima do permitido por lei e falhas na aplicação de recursos da educação, envolvendo cifras milionárias.
Segundo o documento no qual o site Folha do Maranhão teve acesso, a gestão Fernando Pessoa encerrou 2022 com um déficit orçamentário de R$ 15,2 milhões, valor que representa 10,34% de toda a receita do município no período. A despesa com pessoal também chamou atenção: o prefeito comprometeu 66,07% da receita corrente líquida apenas com folha salarial, ultrapassando de forma expressiva o limite máximo de 54%.
Na área da educação, foram identificadas mais greves falhas na gestão de Fernando Pessoa. O município não aplicou nenhum centavo dos recursos da complementação VAAT em despesas de capital na educação, apesar da obrigação mínima de 15%. Já os gastos vinculados ao FUNDEB ultrapassaram o limite permitido: a gestão utilizou o equivalente a 115,17% da receita, bem acima do máximo legal de 10% do superávit do exercício anterior.
Outro ponto crítico é a existência de restos a pagar sem cobertura financeira que somam R$ 17.972.494,69, além do cancelamento indevido de R$ 1.443.252,95 em despesas já processadas — medidas que, segundo o Tribunal, comprometem a transparência e a veracidade dos números apresentados pelo prefeito.
Ao analisar as justificativas enviadas por Fernando Pessoa, o TCE concluiu que os documentos apresentados não comprovam a regularidade dos gastos e reforçam o cenário de desorganização fiscal. A Corte também destacou que o gestor apresentou sucessivos pedidos de reanálise, repetindo argumentos e documentos, prática considerada abusiva e sem efeito prático.
Diante dos fatos, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Fernando Pessoa, apontando prejuízo geral à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município. O caso será encaminhado ao Ministério Público, que poderá adotar novas medidas a partir da decisão.
Enquanto Fernando Pessoa concentra esforços e recursos na campanha milionária da própria irmã, o TCE expõe um cenário de desordem fiscal, rombos milionários e graves falhas de gestão. Na prática, enquanto a política familiar avança, a saúde financeira de Tuntum segue comprometida, sufocada por déficits, gastos irregulares.
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