A Supremo Tribunal Federal decidiu não atender ao pedido apresentado pelo PCdoB para que fossem apuradas denúncias envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido havia solicitado que a Corte requisitasse gravações da sessão de 12 de novembro e investigasse a acusação de que um deputado teria filmado o próprio voto durante a disputa que terminou empatada em 21 a 21.
A manifestação do PCdoB ocorreu após um embate público entre os deputados Fred Maia (PDT) e Júnior Cascaria (Podemos), quando Fred afirmou que Cascaria teria registrado o voto em vídeo para demonstrar fidelidade ao grupo político que controla a Casa. O episódio ganhou repercussão e passou a ser citado como possível interferência na liberdade de escolha dos parlamentares.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o assunto não tem relação direta com o que está sendo analisado pelo Supremo. A Corte está julgando apenas se a regra do regimento interno da Assembleia — que prevê o desempate pela idade do candidato mais velho — é compatível com a Constituição.
Segundo a ministra, a denúncia sobre eventual monitoramento de votos não altera o objeto da ação e exigiria investigações e coleta de provas, medidas que não cabem no tipo de processo em análise. Ela também destacou que o julgamento já está em andamento no plenário virtual, com maioria formada para manter a norma da Assembleia.
A relatora reforçou que a ação trata de regras gerais do processo eleitoral interno da Casa, e não da disputa específica que resultou no empate. Por isso, concluiu que “nada há a prover” sobre o pedido do PCdoB.
Com a decisão, o STF mantém o julgamento concentrado apenas no critério de desempate e confirma que, mesmo com o processo ainda em andamento, Iracema Vale já possui a maioria dos votos favoráveis.
Resumo de votação: O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino, garantindo à candidata a vantagem necessária para a validação da eleição da Mesa Diretora pela Assembleia Legislativa do Maranhão, onde Iracema Vale foi declarada presidente.
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