A Justiça do Maranhão avançou na análise da ação movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de São Luís, que acusa a gestão de Braide de manter um ciclo permanente de contratações temporárias de professores, mesmo existindo candidatos aprovados em concursos ainda válidos aguardando nomeação. Para o MP, a prática se tornou regra na rede municipal, apesar da existência de profissionais habilitados para assumir as vagas de forma definitiva.
Na ação, a Promotoria pede que a Justiça suspenda novos seletivos simplificados, impeça prorrogações de contratos temporários e obrigue a Prefeitura a apresentar, de maneira detalhada, quantas vagas estão disponíveis e qual é o planejamento para convocar os concursados.
Depois da contestação apresentada pelo Município, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, marcou para o dia 30 de janeiro de 2026, às 9h, a audiência do processo. A sessão deve definir os próximos passos da ação que discute a política de contratação de professores na rede municipal de ensino.
Segundo o Ministério Público, a gestão Eduardo Braide estaria burlando o princípio constitucional do concurso público ao manter contratações temporárias em situações que não são excepcionais. O MP também considera inconstitucional a Lei Municipal nº 7.730/2025, que permite a prorrogação dos contratos seletivos, já que a demanda por professores é contínua e deveria ser suprida com nomeações efetivas.
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