O requerimento apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), que solicita a convocação de Elisvane Pereira Gama, irmã da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), está há 49 dias sem análise na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Elisvane comanda a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Maranhão, responsável por emitir as licenças de pescadores no estado.
A deputada Coronel Fernanda argumenta que a presença de Elisvane é essencial para esclarecer denúncias que apontam sua possível participação ou conivência em um esquema de emissão irregular de carteiras de pescador profissional. Segundo a denúncia, as carteiras estariam sendo concedidas de forma fraudulenta a pessoas sem vínculo com a atividade pesqueira, permitindo o acesso indevido a benefícios previdenciários, como o seguro-defeso, o que causa prejuízo ao INSS e à União.
O requerimento também cita indícios de que o esquema contaria com o aval da própria superintendente, que teria usado o cargo para facilitar as irregularidades, possivelmente ligadas a interesses políticos e eleitorais.
Mesmo diante das suspeitas e da necessidade de esclarecimentos, o pedido, protocolado em 18 de setembro, permanece sem análise e chega nesta quinta-feira, 6 de novembro, a 49 dias parado na comissão.
Segundo a Polícia Federal, o Maranhão tinha mais de 590 mil pescadores recebendo o seguro-defeso, enquanto possuía apenas 621 embarcações cadastradas. Após a divulgação dos dados, mais de 130 mil licenças de pescadores foram suspensas por algum tipo de irregularidade.
Apesar de todas as irregularidades já comprovadas, até o momento, Elisvane Gama não se manifestou sobre o assunto.
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