O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, suspendeu a liminar que paralisava a construção do muro na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e autorizou a continuidade da obra. A decisão, destacou que a ordem de demolição imediata imposta em primeira instância era desproporcional e poderia gerar prejuízos financeiros e administrativos, já que o muro substitui uma cerca existente no local. O magistrado, no entanto, determinou que o TCE comprove o atendimento aos critérios de acessibilidade ao executar a obra.
A disputa começou final de setembro, quando a Vara de Interesses Difusos e Coletivos atendeu a pedido de ação popular apresentada pelo advogado Isaac Newton Sousa Silva e determinou a paralisação da obra, além da demolição da parte que avançava sobre a calçada. A decisão apontou que, em alguns pontos, a faixa destinada a pedestres foi reduzida a 69 centímetros, em desacordo com as normas de mobilidade urbana e acessibilidade. Também determinou que a Prefeitura de São Luís, por meio da SEMURH e da Blitz Urbana, realizasse fiscalização e apresentasse relatório sobre a obra.
O Estado recorreu, alegando que a decisão causava grave lesão à ordem administrativa e desperdício de recursos públicos. Sustentou que o muro apenas substituiu uma cerca metálica erguida no mesmo alinhamento desde o ano 2000, não havendo invasão de área pública. O argumento foi aceito pela Presidência do TJMA, que garantiu a continuidade da construção.
Porém, autor da ação apresentou agravo interno contra a decisão que liberou a obra. No recurso, afirmou que a suspensão da liminar se baseou em fundamentos genéricos e que as provas apresentadas já demonstram a irregularidade. Disse ainda que o Estado estaria compactuando com a inacessibilidade e que cabe ao município fiscalizar as calçadas e garantir a mobilidade urbana.
O caso agora aguarda julgamento do colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão.
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