O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, virou alvo de uma denúncia no Tribunal de Estado do Maranhão (TCE-MA). A acusação aponta que a gestão municipal teria manipulado informações fiscais ao alterar dados oficiais sem apresentar as devidas justificativas, prática que compromete a transparência das contas públicas.
Segundo auditores do TCE-MA, foram detectadas 88 alterações no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre de 2025. Essas mudanças foram feitas diretamente no sistema que consolida informações contábeis e fiscais de todos os municípios do país, o Siconfi, mas nenhuma delas foi acompanhada de notas explicativas – procedimento obrigatório para garantir clareza e rastreabilidade.
Na prática, a edição do documento sem justificativa levanta suspeitas de tentativa de distorcer a real situação financeira do município. Os auditores afirmam que a omissão “pode ser usada como expediente para ocultar irregularidades e induzir a erro os órgãos de controle, o Legislativo e a própria sociedade”.
As consequências dessa conduta podem ser severas. Caso o município não corrija os dados, Tuntum pode ficar impedido de receber transferências voluntárias da União e até de contrair novos empréstimos. Além disso, a denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão e à Secretaria do Tesouro Nacional, que podem adotar medidas adicionais.
O caso atinge diretamente a gestão de Fernando Pessoa, que vinha apresentando discurso de equilíbrio fiscal e responsabilidade com as contas públicas. Agora, o prefeito terá que explicar as inconsistências apontadas e responder às acusações de que sua administração teria colocado em risco a credibilidade das informações oficiais.
O TCE-MA determinou que a gestão de Fernando Pessoa faça os ajustes necessários e insira, de forma clara e objetiva, os motivos de cada alteração nos relatórios. Até lá, as certidões que permitem a captação de recursos federais devem permanecer suspensas.
Recentemente, Fernando Pessoa sinalizou e conseguiu a aprovação dos vereadores do município para a contratação de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões. No entanto, além da autorização legislativa, é necessária uma certidão de regularidade fiscal emitida pelo TCE-MA. Devido às inconsistências encontradas pelo órgão nas informações fiscais do município, o empréstimo deve ser automaticamente suspenso até que os dados sejam devidamente explicados ou corrigidos.
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